A LGPD - Lei 13.709/2018 foi criada para proteger o cidadão e resguardar o direito à privacidade, mantendo o sigilo de suas informações pessoais e dados sensíveis. Assim, empresas e o próprio Estado, obrigam-se, por força de lei, a tratar dados com maior rigor e manipulá-los com segurança para impedir o perdimento e o vazamento de informações pessoais.
Existem dois direitos basilares que proporcionam segurança jurídica e padronizam as condutas daqueles que tratam dados, sendo Consentimento e Finalidade. De uma forma bem simples todo uso de dados por empresa privada ou pública deve ser autorizado pelo titular, sem a devida autorização não se pode usá-los. Ainda, ao solicitar os dados dos cidadãos é preciso informar de forma clara a finalidade, o objeto da coleta de dados. Para fazer valer-se o direito é necessário que a sociedade conheça alguns conceitos básicos como Dados Pessoais e Dados Sensíveis, entre outros conceitos e fundamentos que passaremos a explicar.
1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
São as informações que permitem identificar uma pessoa, todas as informações pessoais recebem proteção legal. São exemplos: nome; CPF; RG; gênero; data e local de nascimento; endereço; prontuário de saúde; renda; Cartão bancário, endereço de IP, entre outras informações que individualizem o cidadão.
2. O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS?
Os Dados Pessoais Sensíveis identificam as pessoas, entretanto, sua natureza requer maior proteção. Como exemplo temos informações de crianças e adolescentes; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; filiação sindical; dados genéticos; dados biométricos, dados de saúde, exames, entre outros que exponham seus possuidores à discriminação.
3. QUEM É O TITULAR DOS DADOS?
O titular é a pessoa física de disponibiliza seus dados para tratamento. É você, que possui informações pessoais e as confia ao laboratório para obter seu diagnóstico.
4. O QUE É O TRATAMENTO DE DADOS?
Trata-se de todo operação que se realiza a partir das informações coletadas com os titulares. Desde a recepção, classificação, coleta, processamento, armazenamento, controle, entrega de resultados e eliminação.
5. DOS DADOS FORNECIDOS E SEU TRATAMENTO
As informações disponibilizadas pelo titular as descriminadas abaixo, que sofrem variação de acordo com o serviço solicitado, sua natureza e método aplicado pelo Laboratório de análises Clínicas.
a) As informações necessárias ao realizar o cadastro:
Nome, incluindo-se nome social, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identificação com foto, etnia, nome e autorização do responsável (em caso de menoridade), estado civil, e-mail, contato telefônico, dados de convênio, dados do Plano de saúde, endereço e outras informações necessários a realização de exames específicos.
b) Informações da saúde do titular:
É necessário trazer ao conhecimento do Laboratório informações para melhor aproveitamento dos serviços prestados. Sendo assim, deva-se informar o tratamento realizado ou prescrição médica, diagnósticos, altura, peso, informações genéticas, biométricas, entre outras especificidades do caso concreto e exame solicitado.
c) Informação do profissional de saúde:
Ao solicitar um serviço e preciso informar o nome do profissional de saúde, o número de registro do CRM e a especialidade do profissional.
d) Informações do dispositivo de acesso:
Ao acessar o nosso endereço obtemos seu endereço IP, chave de acesso, data e hora de acesso à plataforma, localização geográfica, Identificação Internacional de Equipamento Móvel – IMEI, quais os recursos ou páginas forma utilizadas, quando os recursos ou páginas foram acessados, o tempo de permanência/ utilização dos recursos, eventuais erros e seus detalhamentos.
e) Informações financeiras:
Durante o acesso nenhum dado financeiro é solicitado ao usuário. Em caso de solicitação não deve ser disponibilizado tais informações.
f) Gravação de dados:
Ao acessar nossa página e WhatsApp os dados de voz em ligação e áudios serão mantidos em nosso controle.
6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O acesso a página poderá implicar na utilização de cookies e tecnologias semelhantes nas páginas de Internet. Cookies são pequenos pacotes de dados que são enviados para o navegador e ficam armazenados no dispositivo, que possibilita entender o comportamento e preferências dos visitantes, assim como, as abas mais visitadas do nosso site, contribuindo para maior eficácia na distribuição de conteúdo.
Saiba que a maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Você pode alterar a permissão de uso no seu navegador, entretanto, alertamos que cookies desativados podem comprometer algumas funcionalidades da navegação Internet.
7. TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados por nos coletados poderão ser armazenados em servidores localizados em território nacional ou em servidores na nuvem (cloud computing), nesse caso poderá exigir-se a transferência de dados pessoais e sensíveis para território estrangeiro. Importante informar que a transferência de dados ocorre com autorização da legislação brasileira vigente, com empresas que se comprometem a padrões rígidos de proteção de dados.
8. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS
Respeitadas as exceções previstas em lei, o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. RIBEIRO não repassa quaisquer informações disponibilizadas pelo titular ao navegar no site ou utilizando-se dos nossos serviços. Em caso de necessidade de compartilhamento, apenas será realizada por meio de autorização por escrito do titular dos dados coletados.
9. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
A LGPD no artigo 14 da Lei 13.709/2018 e seus parágrafos, oferece atenção e rigor especial no tratamento de dados de crianças e adolescentes, com destaque para realização da coleta em seu melhor interesse, por serem frágeis e sofrerem maiores riscos com eventual exposição.
O artigo 14, § 1º da LGPD determina: “O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”.
Em concordância com a legislação não realizamos atendimento de crianças desacompanhadas de pais ou responsáveis. Dica importante! Se você é guardião, leve consigo a Certidão de provisória ou definitiva que estabeleceu a Guarda.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR, RIBEIRO possui uma história de respeito e cuidado com a população, nosso maior objetivo é dar segurança e entregar um atendimento de excelência. Todos os dados fornecidos por nossos clientes, são tratados com alto rigor de proteção, bem como, todos os colaboradores e profissionais envolvidos em nossa dinâmica recebem treinamento para atuar nos moldes da LGPD.
Qualquer dúvida use nossos canais de comunicação para esclarecimentos.